Autor: Carine Teodoro

1. O que é o Teto do INSS? Como o próprio nome sugere, o Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mas aqui vai uma informação importante: o valor do Teto do INSS também é utilizado como valor base…

O que é isenção tributária? Conforme o art. 175 do Código Tributário Nacional (CTN) a isenção é a exclusão do crédito tributário, ou seja, a isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo previsto pela lei. Quem pode se beneficiar da isenção tributária? A isenção tributária pode ser individual ou geral. A…

As verbas de natureza não habitual e que portanto não se vinculam ao cargo efetivo e não têm caráter permanente, não estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária Você sabia que é ilegal o desconto de contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias, temporárias ou que não incorporarão aos proventos de aposentadoria do servidor público? E quais…

Entidades parceiras do INSS que são alvo de milhares de ações judiciais por desconto indevido de aposentados triplicaram faturamento mensal São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a…