Categoria: Blog
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Veja se você tem direito à restituição de ITBI
Você que comprou imóvel nos últimos cinco anos, residencial, comercial, rural, ou seja, qualquer tipo de imóvel, saiba que poderá ter direito à restituição de ITBI, mais especificamente do valor pago a maior pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Esse direito foi em razão de uma decisão recente da Primeira Seção do Superior…
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ACIMA DO TETO DO INSS
1. O que é o Teto do INSS? Como o próprio nome sugere, o Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mas aqui vai uma informação importante: o valor do Teto do INSS também é utilizado como valor base…
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE IMPOSTO DE RENDA
O que é isenção tributária? Conforme o art. 175 do Código Tributário Nacional (CTN) a isenção é a exclusão do crédito tributário, ou seja, a isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo previsto pela lei. Quem pode se beneficiar da isenção tributária? A isenção tributária pode ser individual ou geral. A…
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS
As verbas de natureza não habitual e que portanto não se vinculam ao cargo efetivo e não têm caráter permanente, não estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária Você sabia que é ilegal o desconto de contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias, temporárias ou que não incorporarão aos proventos de aposentadoria do servidor público? E quais…
Exclusivo: farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano
Entidades parceiras do INSS que são alvo de milhares de ações judiciais por desconto indevido de aposentados triplicaram faturamento mensal São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a…
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determina a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente dos autos…
No CNJ, OAB participa da cerimônia de posse de novos conselheiros
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta terça-feira (20/2), da posse de seis novos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia na sede da instituição, antes da primeira sessão ordinária do órgão. Os novos conselheiros empossados são representantes de diversas esferas do Judiciário brasileiro, incluindo o ministro do Tribunal Superior do…
Imprensa repercute decisão favorável do STF à OAB
Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, nesta terça-feira (20/2), a decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determinou que as transcrições e menções das mensagens trocadas entre o…
